Sua empresa está preparada para atender às novas exigências de Segurança e Saúde do Trabalho? As normas mudaram e o eSocial agora é a plataforma central para registrar as informações sobre SST.

Este artigo vai te orientar sobre tudo o que você precisa saber para garantir um ambiente de trabalho seguro e evitar problemas com a fiscalização. Acompanhe!

O que é SST?

Saúde e Segurança do Trabalho, conhecido como SST, compreende um conjunto de diretrizes e procedimentos fundamentais para assegurar um ambiente laboral seguro e saudável.

Não é apenas uma boa prática, mas uma obrigação legal para empregadores, conforme estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O principal objetivo da SST é proteger a saúde dos funcionários e prevenir acidentes e/ou doenças ocupacionais.

Para isso, as empresas precisam desenvolver programas específicos e produzir laudos que serão enviados para o sistema eSocial.

Quem é obrigado a fazer o SST?

A obrigatoriedade de enviar informações de SST para o eSocial se aplica a:

• todas as empresas com funcionários contratados;
• cooperativas;
• órgãos públicos;
• qualquer pessoa jurídica com pelo menos um empregado.

É importante notar que, desde 10 de janeiro de 2022, essa exigência também passou a incluir empresas do Simples Nacional, entidades sem fins lucrativos e pessoas físicas que empregam funcionários.

Exceção: Microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedores individuais (MEI) estão isentos, desde que não haja exposição dos trabalhadores a agentes nocivos.

Quais são os laudos relacionados ao SST?

Os laudos sobre segurança e saúde no trabalho são documentos fundamentais para assegurar a proteção dos trabalhadores e o cumprimento das normas regulamentadoras. Alguns dos principais incluem:

1. Laudo de Insalubridade: avalia as condições do ambiente de trabalho em relação aos agentes nocivos à saúde.
2. Laudo de Periculosidade: confirma se o ambiente de trabalho é perigoso, considerando a exposição a riscos como radiação ou explosivos.
3. Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT): documenta os agentes nocivos presentes no ambiente de trabalho. Este laudo é utilizado pelo INSS para avaliar pedidos de aposentadoria especial.
4. Atestado de Saúde Ocupacional (ASO): emitido após exames ocupacionais, atesta a saúde do trabalhador em relação às suas funções específicas.

O que acontece quando a SST não é entregue?

Quando a documentação de Saúde e Segurança do Trabalho não é entregue ou não está atualizada, a empresa pode enfrentar várias consequências negativas, como:

1. Multas e penalidades: o governo pode aplicar sanções financeiras pela falta de cumprimento das obrigações.
2. Problemas legais: a empresa pode ter dificuldades em comprovar que está seguindo as normas de saúde e segurança, o que pode levar a ações judiciais.
3. Riscos à saúde dos colaboradores: sem a SST, a empresa pode não identificar e mitigar riscos, aumentando a probabilidade de acidentes e doenças ocupacionais.
4. Impacto na imagem da empresa: a falta de compromisso com a saúde e segurança pode prejudicar a reputação da empresa, afetando a motivação dos colaboradores e a percepção do mercado.

Quais são os programas que também devem constar no eSocial?

Além dos laudos de SST, existem programas específicos que devem ser implementados e reportados no eSocial:

1. Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO): monitora a saúde dos trabalhadores, realizando exames médicos periódicos e prevenindo doenças.
2. Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR): identifica e gerencia os riscos ocupacionais, visando melhorar as condições de trabalho.
3. Análise Ergonômica do Trabalho (AET): avalia as condições ergonômicas do ambiente de trabalho e propõe melhorias para prevenir lesões e promover o bem-estar dos colaboradores.

Quais são os benefícios decorrentes da PSST

A Política de Saúde e Segurança do Trabalhador (PSST) é um conjunto de diretrizes e compromissos cujo objetivo é assegurar um ambiente de trabalho seguro e saudável.

Veja abaixo alguns dos benefícios que surgem com a implementação da PSST para os colaboradores e empresas:

Redução de acidentes e doenças ocupacionais

A PSST estabelece protocolos e medidas preventivas para minimizar os riscos no ambiente de trabalho. Ao identificar e controlar potenciais perigos, a política contribui diretamente para reduzir acidentes e o desenvolvimento de doenças relacionadas ao trabalho.

Além de proteger a integridade física e a saúde dos trabalhadores, isso também reduz o número de faltas e os custos relacionados a licenças médicas e tratamentos.

Aumento da conscientização sobre práticas seguras

Com a implementação da PSST, os colaboradores recebem informações e treinamentos regulares sobre os riscos associados às suas atividades e as melhores práticas de segurança.

Esta conscientização constante promove uma cultura de segurança na organização, onde cada indivíduo se torna um agente ativo na prevenção de acidentes e na manutenção de um ambiente de trabalho saudável.

Melhoria do moral e satisfação dos colaboradores

Quando os trabalhadores percebem que a empresa está genuinamente comprometida com seu bem-estar, há um impacto positivo significativo no moral da equipe.

A PSST demonstra que a organização valoriza seus colaboradores, o que por sua vez aumenta a satisfação no trabalho, a lealdade à empresa e pode até mesmo melhorar a retenção de talentos.

Desenvolvimento de habilidades por meio de treinamentos

A Participação em Programas de Segurança e Saúde no Trabalho frequentemente inclui treinamentos que ensinam aos colaboradores práticas seguras e proporcionam oportunidades para o desenvolvimento de novas habilidades.

Isso pode incluir primeiros socorros, técnicas de prevenção de incêndios, ergonomia, entre outros, contribuindo para o crescimento profissional dos funcionários.

Aumento da produtividade

Um ambiente de trabalho seguro e saudável permite que os colaboradores se concentrem em suas tarefas sem preocupações constantes com riscos à sua saúde. Isso naturalmente leva a um aumento na produtividade.

Além disso, com menos interrupções devido a acidentes ou problemas de saúde, a eficiência operacional da empresa tende a melhorar consideravelmente.

Participação ativa dos trabalhadores nas políticas de segurança

A PSST estimula os colaboradores a se envolverem diretamente na identificação de riscos e na sugestão de melhorias.

Essa abordagem participativa não só aprimora a eficácia das medidas de segurança, mas também capacita os funcionários, fazendo com que se sintam valorizados e ouvidos pela organização.

Conformidade legal e proteção contra penalidades

Ao implementar uma PSST abrangente, a empresa garante o cumprimento das legislações e normas de segurança do trabalho, evitando multas e penalidades legais.

Além disso, protege a organização de possíveis litígios trabalhistas, proporcionando um ambiente de trabalho mais seguro e saudável para todos os colaboradores.

Melhoria da imagem da empresa

Uma empresa que coloca a saúde e segurança de seus colaboradores em primeiro lugar, tende a ser vista de forma mais positiva pelo mercado, clientes e potenciais funcionários.

Isso pode resultar em vantagens competitivas, como atrair talentos com mais facilidade e fortalecer a marca.

Promoção do bem-estar mental e emocional dos colaboradores

A PSST moderna não se limita apenas à segurança física, mas também aborda questões de saúde mental e bem-estar emocional.

Isso pode incluir programas de gerenciamento de estresse, apoio psicológico e políticas que promovam um equilíbrio saudável entre vida profissional e pessoal, contribuindo para um ambiente de trabalho mais holístico e saudável.

Conclusão

A Segurança e Saúde no Trabalho (SST) vai muito além de uma obrigação legal, é um investimento no bem-estar e na segurança dos colaboradores, refletindo positivamente na produtividade e no sucesso da empresa.

Saiba mais sobre o que é importante para a Gestão da Segurança do Trabalho.