Quem nunca se deparou com uma notícia sobre um acidente de trabalho que poderia ter sido evitado com medidas simples de proteção? Infelizmente, esses casos ainda são frequentes.

No entanto, quando as normas de segurança são devidamente aplicadas, o cenário muda drasticamente.

A adoção correta de procedimentos e equipamentos reduz significativamente os riscos, preservando a saúde dos colaboradores e evitando tragédias que poderiam ser prevenidas.

O que são as normas de segurança do trabalho?

As Normas Regulamentadoras (NRs) foram instituídas em 1978, pelo Ministério do Trabalho, através da Portaria nº 3.214, sendo baseadas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Essas normas estabelecem diretrizes obrigatórias para a promoção da saúde e segurança em ambientes laborais. Elas são atualizadas regularmente para acompanhar as mudanças nas condições de emprego e as novas tecnologias.

O foco central é garantir que todas as atividades numa empresa sejam executadas seguramente, prevenindo acidentes e doenças ocupacionais​.

Quais são os principais objetivos das normas de segurança do trabalho?

As normas de segurança do trabalho buscam criar um ambiente que minimize os riscos de acidentes e danos à saúde dos trabalhadores. Entre os principais objetivos estão:

• Prevenção de acidentes e doenças ocupacionais: a adoção de práticas seguras protege os funcionários contra danos físicos e mentais.
• Estabelecimento de padrões mínimos de segurança: as NRs definem as condições básicas que cada empresa deve garantir, como uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e ergonomia.
• Promoção do bem-estar: além de prevenir acidentes, as normas também visam melhorar o conforto e a qualidade de vida dos trabalhadores.

Quantas normas de segurança existem e quais são as mais usadas?

Atualmente, existem 38 normas regulamentadoras em vigor no Brasil, abrangendo diversos aspectos da segurança e saúde no trabalho​.

Algumas das NRs mais importantes e comumente aplicadas são:

• NR 6 – Equipamentos de Proteção Individual: obriga que o empregador forneça EPIs adequados aos funcionários para minimizar riscos.
• NR 7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO): estabelece medidas de controle de saúde dos trabalhadores, com exames médicos periódicos.
• NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos: define requisitos para garantir a segurança na operação de máquinas, prevenindo acidentes.
• NR 17 – Ergonomia: determina parâmetros para que as condições de trabalho se adaptem às necessidades dos funcionários, promovendo conforto e segurança

Quais são as punições para empresas que não cumprem as normas?

O descumprimento das NRs pode acarretar uma série de punições, que variam de multas até a interdição de atividades da empresa. As sanções incluem:

• Multas: aplicadas conforme a gravidade da infração, com valores escalonados.
• Interdição do local de trabalho: em caso de riscos graves, o local pode ser interditado até que as condições sejam adequadas.
• Responsabilidade civil e penal: o empregador pode ser responsabilizado por acidentes que resultem em danos aos trabalhadores, sendo obrigado a arcar com custos médicos, pensões, e, em casos extremos, pode responder criminalmente.

Qual a importância das normas para empresas e funcionários?

O cumprimento das normas de segurança gera vantagens evidentes tanto para empresas quanto para funcionários:

• Para as empresas, além de evitar multas e processos, o ambiente seguro promove melhor produtividade, reduzindo afastamentos por acidentes e doenças. Isso aumenta também a confiança de investidores e parceiros.
• Para os trabalhadores, a segurança é sinônimo de proteção à vida, já que as normas corretas garantem condições adequadas e evitam riscos à integridade física ou mesmo à vida.

Disponibilizar um ambiente seguro e oferecer equipamentos de segurança para os colaboradores são importantes para a proteção deles, mas também contribuem para o aumento da satisfação dos profissionais e retenção de talento.

Nesse sentido desenvolver uma PSST – Política de Saúde e Segurança do Trabalho é fundamental, entenda mais sobre esse assunto clicando aqui.