A Medicina e a Segurança do Trabalho fazem parte dos direitos fundamentais dos trabalhadores, visando proteger sua integridade física e mental durante o desempenho de suas atividades laborais.

Contudo, muitas empresas, principalmente as de menor porte, ainda desconhecem a importância de implementar programas de saúde ocupacional e prevenção de riscos.

Para esclarecer as principais exigências legais nesse sentido, continue lendo este artigo.

O que é medicina e segurança do trabalho?

A Medicina e Segurança do Trabalho são especialidades que buscam garantir a saúde física e psicológica dos profissionais no ambiente laboral.

As atividades dessas áreas têm um papel fundamental na realização de exames ocupacionais, além de promover ações de prevenção, como o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), treinamento de funcionários, elaboração de planos de emergência, campanhas de vacinação, entre outras.

Qual o objetivo dessa regulamentação e por que ela surgiu?

A segurança do trabalho é uma questão antiga, despertando há séculos o interesse de filósofos e médicos sobre a saúde e bem-estar dos empregados.

Com o avanço industrial e o aumento dos riscos ocupacionais, tornou-se essencial estabelecer diretrizes e práticas para evitar acidentes e doenças laborais, o que culminou na regulamentação dessas áreas.

No Brasil, esse tema teve mais relevância em 1919, com a criação da Lei n° 3724, que estabeleceu as primeiras normativas sobre acidentes ocupacionais no país.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada em 1943, trouxe avanços significativos para os direitos trabalhistas, além de abordar a segurança e medicina do trabalho.

A partir daí, foram estabelecidas normas e regulamentações para garantir um ambiente profissional seguro e saudável, visando a proteção da integridade física e mental dos trabalhadores.

Qual a diferença entre medicina do trabalho e segurança do trabalho?

A medicina e a segurança do trabalho são duas áreas distintas, mas complementares, que visam garantir a integridade física, mental e emocional dos trabalhadores.

A diferença entre elas pode ser resumida da seguinte forma:

Medicina do trabalho:

• Foca na saúde física e mental dos trabalhadores;
• Atua na prevenção de doenças ocupacionais e promoção da saúde no ambiente de trabalho;
• Realiza exames médicos admissionais, demissionais, periódicos e de retorno ao trabalho;
• Avalia a aptidão e competência dos trabalhadores;
• Identifica e avalia os riscos ocupacionais que podem afetar a saúde dos funcionários.

Segurança do trabalho:

• Foca na prevenção de acidentes e lesões no ambiente de trabalho;
• Atua na identificação, avaliação e controle dos riscos ocupacionais;
• Elabora laudos, projetos e perícias relacionados à segurança no trabalho;
• Desenvolve programas de treinamento e conscientização;
• Implementa medidas de proteção coletiva e individual;
• Realiza inspeções e auditorias para verificar o cumprimento das normas de segurança.

Em resumo, a medicina do trabalho está mais voltada para a saúde e bem-estar dos trabalhadores, enquanto a segurança do trabalho concentra-se na prevenção de acidentes e lesões.

Qual é a importância da Política de Saúde e Segurança do Trabalho para as empresas

A Política de Saúde e Segurança do Trabalho (PSST) é importante para as empresas, pois traz diversos benefícios, tais como:

Prevenção de acidentes e doenças ocupacionais:

A PSST tem como objetivo prevenir acidentes e doenças relacionados ao trabalho, o que pode reduzir o número de afastamentos e licenças médicas, além de evitar possíveis processos trabalhistas.

Cumprimento das obrigações legais:

As empresas têm a obrigação legal de garantir um ambiente seguro e saudável para os funcionários. A PSST é uma forma de cumprir essas obrigações.

Melhoria da imagem da empresa:

Uma empresa que prioriza a saúde e segurança de seus funcionários tende a ser mais bem vista pelos consumidores e pela sociedade em geral, o que pode contribuir para a melhoria de sua imagem e reputação.

Aumento da produtividade:

Colaboradores que atuam em um ambiente seguro e saudável costumam apresentar maior produtividade e engajamento, o que pode impactar positivamente no sucesso da empresa.

Redução de custos:

A prevenção de acidentes e doenças ocupacionais é fundamental para a redução de gastos com afastamentos, licenças médicas, processos trabalhistas e indenizações.

Retenção de talentos:

Uma pesquisa constatou que metade dos profissionais com mais de 60 anos considera fundamental estar em um ambiente de trabalho saudável, que valorize tanto a saúde física quanto mental dos colaboradores. Esse é um fator determinante para eles na decisão de permanecer ou mudar de emprego.

Para quais empresas é obrigatório a implantação das ações de medicina e segurança do trabalho?

Todas as empresas que empregam trabalhadores regidos pela CLT devem implementar medidas de medicina e segurança do trabalho, não importando o seu porte.

As Normas Regulamentadoras (NRs), que são um conjunto de requisitos e procedimentos relacionados à saúde e segurança ocupacional, devem ser obrigatoriamente seguidas, independentemente do tipo e nível de risco envolvido na atividade laboral.

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é um exemplo de exigência legal que estabelece procedimentos e condutas em função dos perigos aos quais os funcionários estão expostos, conforme regulamentado pela NR 7.

Quais são as obrigações das empresas em relação à legislação de medicina e segurança do trabalho?

As empresas possuem obrigações importantes em relação à legislação de medicina e segurança do trabalho, incluindo:

• Garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável aos funcionários, prevenindo acidentes e doenças ocupacionais;
• Implementar programas de controle e prevenção de riscos ocupacionais, como o PCMSO e o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR);
• Realizar exames médicos admissionais, demissionais, periódicos e de retorno ao trabalho, conforme estabelecido pela legislação;
• Identificar e avaliar os riscos ocupacionais que possam afetar a saúde dos funcionários;
• Implementar medidas de proteção coletiva e individual para garantir a segurança dos trabalhadores;
• Fornecer gratuitamente aos empregados EPIs adequados ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento;
• Entregar e fiscalizar o uso dos Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs);
• Custear todos os procedimentos necessários decorrentes do PCMSO e zelar pela sua eficácia.

Por fim, como vimos, a adoção de medidas de segurança e saúde no ambiente de trabalho é obrigatória. No entanto, as empresas devem entender que não se trata apenas de cumprir exigências legais.

A implementação de um programa eficaz de medicina e segurança do trabalho traz benefícios tanto para os funcionários quanto para a organização em si, tornando-se um diferencial competitivo. Quer saber mais sobre isso, clique aqui e confira o nosso desse sobre Cultura Prevencionista.